Resolução SAP-59, de 7-5-2021Reconduz ao mandato de Ouvidor do Sistema Penitenciário a servidora que especificaO Secretário da Administração Penitenciária, com fundamento na Lei 10.294, de 20-04-1999, regulamentada pelo Decreto 60.399, de 29-04-2014, em atendimento ao disposto no seu artigo 9º resolve:Artigo 1° – Reconduzir a partir de 13-02-2021, a servidora Ana Paula Bento da Silva, RG. 34.957.226-4, Assessor Técnico V, ao mandato de Ouvidor, da Ouvidoria do Sistema Penitenciário, prevista no inciso IX, do artigo 4º do Decreto 46.623, de 21-03-2002.Artigo 2° – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Corregedoria
DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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