Administração Penitenciária

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução 170, de 10-12-2021

Altera a Resolução SAP 75, de 03 de junho de 2014, alterada pela Resolução SAP 44, de 11 de abril de 2017 e Resolução SAP 03, de 23 de janeiro de 2019.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência,

RESOLVE:

Artigo 1º – Designar, DEBORAH DAMINELLO CANNONE, RG nº 9.383.823-2, Assessor de Gabinete II, em substituição, ao servidor Cassio Martins Santos Silva, Executivo Público, RG nº 7.225.323-X, para integrar a Comissão criada pela Resolução SAP 75, de 03 de junho de 2014, que tem como objetivo de verificar a regularidade da apurações preliminares instauradas conforme Resolução SAP 63, de 07/04/2014.

Artigo 2º – Manter os demais termos da supracitada resolução.

Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.