quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 131 (151) – 13

Administração Penitenciária

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SAP 106, de 04 de agosto de 2021.

Autoriza a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, a receber por doação e sem encargos, bem semovente que especifica.

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência prevista na alínea "b" do inciso VI, do artigo 48 do Decreto Nº 46.623, de 21 de março de 2002,

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, autorizada a receber por doação e sem encargos, da Sra. Tatiani Bariani da Silva, RG 34.803.460, CPF 301.452.938-90, uma cadela da raça Pastor Alemão, Belga Malinois, pelagem fulvo encarvoado, nascida aos 19/09/2020, denominada "AKIRA", conforme termo de doação (fls. 13) e Certificado de Registro Genealógico RI-WKU-BR/SOR/21/1107415 (fls.17/18), do SAP-PRC 2021/26230.

Artigo 2º – O bem especificado no artigo 1º desta Resolução é destinado à Penitenciária "Mauricio Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau.

Artigo 3º – A Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, adotará as providências necessárias, visando a regularização contábil.

Artigo 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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