sábado, 9 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 131 (196) – 14

Administração Penitenciária

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÕES SAP 142 DE 8-10-2021

Classifica cargo de comando destinado a Penitenciária “Sargento PM Antonio Luiz de Souza” de Reginópolis, e dá providências correlatas.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com fundamento na alínea “a”, do inciso VI, do artigo 23 do Decreto n° 52.833, de 24 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto no artigo 4º da Lei nº 15.558, de 1º de setembro de 2014.

RESOLVE:

Artigo 1° – Classificar 1 (um) cargo de Diretor Técnico III, criado pela Lei nº 15.558, de 1º de setembro de 2014, destinado a diretoria da Penitenciária “Sargento PM Antonio Luiz de Souza” de Reginópolis, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária, organizada pelo Decreto nº 48.905, de 30 de agosto de 2004.

Artigo 2° – Serão exigidos do servidor para o provimento do cargo classificado nos termos do artigo 1º desta resolução, graduação em curso de nível superior, nas áreas de direito, psicologia, ciências sociais, pedagogia ou serviço social, e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 5 (cinco) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.

Artigo 3° – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de setembro de 2021.

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