terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 131 (83) – 9

Administração Penitenciária

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SAP-51, de 30-4-2021

Altera a Resolução SAP 55/2018, de 08-05-2018, que designa Gestor e Equipe de Fiscalização e Controle da Execução do Contrato

O Secretário da Administração Penitenciária, considerando o contrato 10/2018, que trata da prestação de serviços de monitoramento eletrônico, com cobertura de todo o território do Estado de São Paulo, de até 7.000 indivíduos sentenciados que cumprem pena em regime semiaberto nas situações de trabalho externo e de saídas temporárias, compreendendo a disponibilização de toda a infraestrutura tecnológica, física, de hardware, de software, de telecomunicação e de serviços exigida para a efetiva prestação dos serviços, incluindo o fornecimento, manutenção e reposição de dispositivos eletrônicos de monitoramento (tornozeleiras) e seus acessórios resolve:

Artigo 1º – Alterar os incisos I e II do artigo 1º da Resolução SAP 55/2018, de 08-05-2018, para designar, como Gestor e Suplente da Fiscalização e Execução do Contrato 10/2018, os servidores:

I – Gestor: Gerson Pelegati, RG 17.061.241-7, Diretor do Centro de Segurança do Departamento de Inteligência e Segurança da Administração Penitenciária;

II – Suplente: Gilberto Vicente de Moraes Filho, RG 7.697.856-4, Assessor Técnico III.

Artigo 2º – Ficam ratificados todos os demais artigos da Resolução SAP 55/2018 que não foram aqui expressamente alterados.

Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SAP-124/2018, de 24-10-2018.

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