quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 132 (150) – 33

Administração Penitenciária

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SAP 088, de 25 de julho de 2022.

Autoriza a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado a receber, por doação e sem encargos, bens móveis que especifica.

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência prevista na alínea “b” do inciso VI, do artigo 48 do Decreto Nº 46.623, de 21 de março de 2002,

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, autorizada a receber por doação e sem encargos de ERIKA PRISCILLA ADDAS CRUZ, portadora do RG nº 43.33.321 e CPF nº 346.718.858-32, 01 Máquina Fotográfica, marca SONY Cybershot, 14.1 MP, cor Prata, sem bateria, sem cartão de memória e sem cabo de carga e transferência de arquivos; 01 Máquina Fotográfica, marca SONY Cybershot, 14.1 MP, cor Preta, com bateria Sony, cartão de memória de 04gb com adaptador, cabo de carga e transferência de arquivos e bolsa pequena com zíper e 01 Máquina Fotográfica, marca SAMSUNG S730, 7.2 MP, cor Prata, Alimentação por PILHAS AA, com cartão de memória de 256 mb e sem cabo de transferência de arquivos, conforme Termo de Doação, SAP-TER-2022/14721, às fls.06, do Processo SAP-PRC-2022/24911.

Artigo 2º – Os bens especificados no artigo 1º desta Resolução, são destinados à Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura" de Presidente Prudente;

Artigo 3º – A Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado adotará as providências necessárias, visando a regularização contábil.

Artigo 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Este conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial