quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário Ofcial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 132 (113) – 25

Administração Penitenciária

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SAP 64, de 08 de junho de 2022

Designa Gestor e Equipe de Fiscalização e Controle da Execução do Contrato

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência e considerando o Contrato nº 11/2022, que trata da prestação de serviços de bloqueio de sinais de radiocomunicações – BSR,

RESOLVE:

Artigo 1º – Designar, como Gestor, Suplente e Equipe de Fiscalização e Controle da Execução do Contrato nº 11/2022, os servidores:

I – Gestora: SUELI DE CARVALHO LUCAS, RG 32.622.978-4, Assessor Técnico II.

II – Suplente: MARIANE APARECIDA COSTA ANDRADE, RG 37.166.824-4, Assessor Técnico II.

III – Equipe de Fiscalização e Controle da Execução do Contrato: Diretores Gerais das Unidades Prisionais relacionadas no Termo de Referência e Anexos do Contrato nº 11/2022.

Artigo 2º – Ficam, também designados, como suplentes da Equipe de Fiscalização e Controle da Execução do Contrato, os respectivos substitutos, conforme Grade de Substituição.

Artigo 3º – O Gestor e a Equipe de Fiscalização e Controle da Execução do Contrato nº 11/2022, representam este Gabinete com as atribuições previstas no artigo 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 para Recebimento, Fiscalização e Controle da Execução do Contrato já mencionado, objeto do Processo SAP-PRC-2021/06690.

Artigo 4º – A fiscalização e controle da execução do contrato obedecerá ao estabelecido no Contrato nº 11/2022.

Artigo 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Este conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial