DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Publicado na Edição de 17 de março de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos

RESOLUÇÃO SAP N° 15, DE 16 DE MARÇO DE 2026

Formaliza alteração na classificação de CCESP no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Administração Penitenciária, constante do Anexo II, do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, nos termos do § 2º, do artigo 20, do Decreto n.º 68.742/2024.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso da competência estabelecida pelo §2º, do artigo 20, do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2025.

Resolve:

Artigo 1 – Fica formalizada a alteração na classificação de CCESP no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Administração Penitenciária, constante do Anexo II, do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, que aprova a nova estrutura organizacional, conforme planilha anexa à presente resolução.

Artigo 2 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.