sábado, 14 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 131 (158) – 25

Administração Penitenciária

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução 114, de 13 de agosto de 2021.

Autoriza a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado a receber, por doação e sem encargos, bens móveis que especifica

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência prevista na alínea “b” do inciso VI, do artigo 48 do Decreto Nº 46.623, de 21 de março de 2002,

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, autorizada a receber por doação e sem encargos, de Aislam Henrique Gomes Candido dos Santos, RG: 29.543.265-2, Agente de Segurança Penitenciaria, um fogão industrial 6 bocas com forno e chapa, marca Invicto, conforme Termo de Doação.

Artigo 2º – Os bens especificados no artigo 1º desta Resolução, são destinados ao Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto.

Artigo 3º – A Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado adotará as providências necessárias, visando a regularização contábil.

Artigo 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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