Resolução SAP N° 038/2025
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Resolução SAP n.° 018/2025, de 12 de março de 2025, republicada em 13 de março de 2025.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Artigo 1º – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo fixado no artigo 4º, da Resolução SAP n.º 018, de 12 de março de 2025, republicada no Diário Oficial do Estado em 13 de março de 2025, para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho (GT) nela, instituído.
Artigo 2º – Os demais artigos não mencionados, permanecem inalterados.
Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, na data da assinatura digital.
MARCELLO STREIFINGER
Secretário de Estado
