DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Publicado na Edição de 16 de abril de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos
RESOLUÇÃO SAP n. 031/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025
RESOLUÇÃO SAP n. 031/2025
Autoriza o recebimento, a título de doação e sem encargos, dos bens móveis que especifica
O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua atribuição prevista na alínea “b” do inciso VII, do artigo 22, do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Artigo 1º- Fica a Diretoria de Administração e Finanças da Subsecretaria de Gestão Corporativa desta Pasta, autorizada a receber por doação e sem encargos, bens móveis doados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, conforme Termos de Doação (doc. 0056435143 e doc. 0056435437), do Processo SEI n. 006.00013679/2024-13, são veículos para apoio às ações de Reintegração Social, caracterizados com o grafismo da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e serão distribuídos às Coordenadorias a seguir relacionadas, que possuem vagas em suas respectivas subfrotas, sendo:
| DESTINAÇÃO | Marca/Modelo | Placa | Cor | Ano | Chassi | Combustível |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral | TOYOTA/YARI S SA XS15 | SSN-7F64 | PRATA | 2024 | 9BRBC3F34R8296053 | ÁLCOOL/GASOLINA |
| Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral | TOYOTA/YARI S SA XS15 | SSM-6B70 | PRATA | 2024 | 9BRBC3F37R8301780 | ÁLCOOL/GASOLINA |
| Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral | TOYOTA/YARI S SA XS15 | SSM-1H96 | PRATA | 2024 | 9BRBC3F38R8302324 | ÁLCOOL/GASOLINA |
| Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário | TOYOTA/YARI S SA XS15 | SSM-6B89 | PRATA | 2024 | 9BRBC3F38R8302727 | ÁLCOOL/GASOLINA |
| Coordenadoria de Execução Penal da Região Central | TOYOTA/YARI S SA XS15 | SSM-1H99 | PRATA | 2024 | 9BRBC3F30R8302141 | ÁLCOOL/GASOLINA |
| Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste | TOYOTA/YARI S SA XS15 | SSL-8E68 | PRATA | 2024 | 9BRBC3F38R8301867 | ÁLCOOL/GASOLINA |
| Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste | TOYOTA/YARI S SA XS15 | SSN-7F71 | PRATA | 2024 | 9BRBC3F32R8296164 | ÁLCOOL/GASOLINA |
| Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo | TOYOTA/YARI S SA XS15 | SSM-6B75 | PRATA | 2024 | 9BRBC3F32R8302951 | ÁLCOOL/GASOLINA |
| Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo | TOYOTA/YARI S SA XS15 | SSM-1H97 | PRATA | 2024 | 9BRBC3F33R8301968 | ÁLCOOL/GASOLINA |
| Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo | TOYOTA/YARI S SA XS15 | SSL-8E59 | PRATA | 2024 | 9BRBC3F30R8302186 | ÁLCOOL/GASOLINA |
Artigo 2º- A Diretoria de Administração e Finanças adotará as providências necessárias, visando a regularização contábil.
Artigo 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, na data da assinatura digital.
MARCELLO STREIFINGER
Secretário de Estado
