quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 132 (46) – 13

Administração Penitenciária

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SAP 027, de 08-3-22

Autoriza a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, a receber por doação e sem encargos, bem semovente que especifica.

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência prevista na alínea “b” do inciso VI, do artigo 48 do Decreto Nº 46.623, de 21 de março de 2002,

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, autorizada a receber por doação e sem encargos, do Sr. Edian Carlos Pereira dos Santos, RG. 24.306.413-7, CPF 251.970.399-10, (um) cão da raça Pastor Alemão macho, pelagem preta e marron, nascido aos 21/11/2021, denominado “ZEUS”, conforme Termo de Doação (fls.11) e Certificado de Registro Genealógico RI-WKU-BR/SOR/22/1215841 (fls. 15/16); emitido pela Sociedade Brasileira de Cinofilia, no SAP/PRC-2022/07551.

Artigo 2º – O bem especificado no artigo 1º desta Resolução é destinado à Penitenciária “AEVP Cristiano de Oliveira” de Flórida Paulista.

Artigo 3º – A Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, adotará as providências necessárias, visando a regularização contábil.

Artigo 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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