Designa servidores responsáveis pelo recebimento de material esportivo objeto de doação da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a doação de material esportivo pela Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, destinada ao sistema penitenciário do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de designação formal de servidores responsáveis pelo recebimento dos bens, visando assegurar a adequada gestão administrativa e patrimonial;

CONSIDERANDO o fomento às práticas esportivas e às atividades físicas no ambiente prisional, como instrumentos de promoção da saúde, cidadania e reintegração social,

RESOLVE:

Artigo 1° – Designar os servidores abaixo relacionados como responsáveis pelo recebimento do material esportivo objeto de doação destinada ao sistema penitenciário estadual:

I – CLAUDIO NACHIBAL JUNIOR, RG n.º 28.144.663-5, Chefe de Divisão de Formação Educacional, Trabalho e Capacitação Profissional da Região Metropolitana.

II – PAULO DE LIMA CORDEIRO, RG n.° 41.073.005-1, Chefe de Departamento de Segurança Penitenciária.

Artigo 2º – O servidor indicado no inciso I do artigo 1º atuará como gestor responsável pela pauta de Educação, Cultura e Esporte no âmbito desta designação.

Artigo 3º – Os materiais esportivos deverão ser entregues na sede da Polícia Penal do Estado de São Paulo, situada na Avenida General Ataliba Leonel, n.° 556, Santana, São Paulo/SP, CEP 02033-000.

Artigo 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

(SEI n.° 006.00031002/2026-29)