DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Publicado na Edição de 15 de abril de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos
DECRETO N° 69.486, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Altera o Anexo VII do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, que estabelece a organização da Administração Pública direta e das autarquias do Estado e regulamenta a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º – A tabela “B” do Anexo VII do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, fica substituída pela tabela que integra o Anexo único deste decreto.
Artigo 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Fraide Barrêto Sales
Guilherme Piai Silva Filizzola
Jorge Luiz Lima
Marilia Marton Correa
Renato Feder
Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita
Marcelo Cardinale Branco
Valéria Muller Ramos Bolsonaro
Fábio Prieto de Souza
Natália Resende Andrade Ávila
Andrezza Rosalém Vieira
Lais Vita Merces Souza
Eleuses Vieira de Paiva
Guilherme Muraro Derrite
Marcello Streifinger
Marco Antonio Assalve
Helena dos Santos Reis
Roberto Alves de Lucena
Marcos da Costa
Caio Mario Paes de Andrade
Diego Allan Vieira Domingues
Vahan Agopyan
Gilberto Kassab
ANEXO ÚNICO
B) AUTARQUIAS
Autarquia CCESP FCESP Quantidade Cotas Quantidade Cotas CBPM 14 39,00 4 10,00 Centro Paula Souza 1.356 3.482,00 382 980,00 DER 701 1.198,25 196 336,00 DETRAN 620 1.567,00 174 440,00 FAMERP 75 171,50 – – HC Botucatu 76 204,25 20 56,00 HC FAMEMA 83 273,50 2 5,00 HC USP-RP 183 365,75 51 101,00 HC USP-SP 586 1.164,25 164 326,00 IAMSPE 269 574,50 30 63,00 IMESC 19 52,00 5 13,00 IPEM 89 225,25 1 2,00 JUCESP 111 284,75 13 35,00 SPPREV 72 186,75 – – SP-ÁGUAS 215 574,75 118 167,55
Observações: 1 – a tabela apresenta o quantitativo máximo de cargos comissionados, funções de confiança e cotas que poderão ser utilizados por cada Autarquia em sua estrutura organizacional. 2 – as cotas estabelecidas à SP-ÁGUAS neste Anexo dão-se em acréscimo às cotas constantes do Anexo I da LC nº 1.413, de 23 de setembro de 2024.
