DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Publicado na Edição de 13 de junho de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos

DECRETO N° 69.622, DE 12 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a primeira revisão do Plano Plurianual 2024-2027 e as metas de seus indicadores para o exercício de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º – Ficam alterados os programas, produtos e indicadores do Plano Plurianual – PPA – 2024-2027 nos termos dos Anexos I a IV deste decreto, em conformidade com o artigo 20 da Lei 17.898, de 09 de abril de 2024.

Artigo 2º – Ficam publicadas as metas de resultados de todos os programas e dos indicadores de produtos do PPA 2024-2027 para o exercício de 2025, nos termos do Anexo V deste decreto, em atendimento ao artigo 14 da Lei 17.898, de 09 de abril de 2024.

Artigo 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

TARCÍSIO DE FREITAS

Arthur Luis Pinho de Lima

Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita

ANEXO I

ALTERAÇÕES EM PROGRAMAS DO PPA 2024-2027

Programa: 0932 – PREVENÇÃO, VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE

Diagnóstico do Programa: A POPULAÇÃO ESTÁ SEMPRE EXPOSTA A RISCOS, DOENÇAS E AGRAVOS DE SAÚDE. SÃO GRANDES DESAFIOS AS DOENÇAS IMUNOPREVINÍVEIS; AS DOENÇAS TRANSMISSIVEIS; AS CONDIÇÕES AMBIENTAIS COMO MÁ QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO, AREAS CONTAMINADAS, ACIDENTES COM PRODUTOS PERIGOSOS E DESASTRES NATURAIS. AINDA HÁ OS VÍCIOS, USOS E COSTUMES QUE CAUSAM GRANDE IMPACTO NA SAÚDE COMO TABAGISMO, ALCOOLISMO. É NECESSÁRIO REALIZAR A GESTÃO DO RISCO SANITÁRIO DOS PRODUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE COMO, ALIMENTOS, MEDICAMENTOS, PRODUTOS PARA SAÚDE, ENTRE OUTROS; ASSIM COMO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DE INTERESSE DA SAÚDE E DOS AMBIENTES E PROCESSOS DE TRABALHO QUE IMPACTAM NA SAÚDE DO TRABALHADOR, MONITORAR AS DOENÇAS INFECCIOSAS ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA; REALIZAR VIGILÂNCIA E CONTROLE DE VETORES.