quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 131 (218) – 16

Administração Penitenciária

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SAP 22, de 06 de fevereiro de 2020.

Regulariza, no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária, a instituição de 01 Célula de Intervenção Rápida – CIR na Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí subordinada à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Noroeste do Estado.

O Secretário da Secretaria da Administração Penitenciária, no uso de sua competência legal e considerando:

· as disposições constantes da Resolução SAP-155, de 19 de junho de 2009, alterada pela Resolução SAP-262, de 23 de setembro de 2009;

· que o processo que trata da instituição de 01 (uma) CIR na Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí, encontra-se devidamente instruído com as informações previstas nos instrumentos legais mencionados acima;

· que a regularização da instituição da CIR na Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí é procedente, vez que atende aos requisitos que normatizam a matéria;

· que os integrantes da CIR em questão já realizaram o curso destinado à capacitação para atuação em grupos de intervenção rápida, tendo todos obtido o aproveitamento necessário,

· que a CIR da Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí está formada nos moldes previstos pela Resolução SAP-155/2009 e alteração.

RESOLVE:

Artigo 1º– Regularizar a instituição de 01 (uma) Célula de Intervenção Rápida – CIR, na Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado

Artigo 2º– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

(Republicado por ter saído com incorreções)

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