Altera dispositivos da Resolução SAP n.º 128, de 26 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

O Secretário da Administração Penitenciária, considerando:

O Decreto 69.228, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Administração Penitenciária, alterado pelo Decreto n.º 69.306, de 10 de janeiro de 2025;

A necessidade de realizar ajustes pontuais na referida resolução e,

O disposto no artigo 380 da Resolução SAP n.º 128, de 26 de dezembro de 2024;

RESOLVE:

Artigo 1º – A Resolução SAP – 128, de 26 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Artigo 252 –

I – ………………………………………………………………………………………………..;

a) Penitenciária II de Álvaro de Carvalho;

……………………………………………………………………………………………..;

IV – Complexo Penal de Cerqueira César, com:

a) Penitenciária I de Cerqueira César;

b) Penitenciária II de Cerqueira César.

“Artigo 292 –

I – …………………………………….;

h) Penitenciária II de Álvaro de Carvalho, com:

……………………………………………………………………………………………..;

VII – ………………………………………………………………………………………………..;

h) Penitenciária II de Cerqueira César, com;

……………………………………………………………………………………………..” (NR)

Artigo 2º – Os efeitos desta resolução entram em vigor na data da sua publicação.

Disposição Transitória

Artigo único – Em razão da reclassificação da Penitenciária de Cerqueira César para Penitenciária I de Cerqueira César, a alínea “b” do inciso IV do artigo 252 passa a ser alínea “a”.

(Processo SEI: 006.00086575/2025-17).