Resolução SAP n.° 064 de 20-08-2025
Resolução SAP n.° 064/2025
Relaciona os cargos, funções e empregos que proporcionam acesso a informações privilegiadas no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 69.474, de 10 de abril de 2025,
RESOLVE:
Artigo 1º – Arrolar os seguintes cargos, funções e empregos públicos e suas respectivas unidades administrativas que proporcionam acesso a informações privilegiadas, com potencial de gerar vantagem econômica ou financeira a seu ocupante ou a terceiro:
| DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA |
|---|---|
| Secretário de Estado | Gabinete do Secretário |
| Secretário Executivo | Secretaria Executiva |
| Chefe de Gabinete | Chefia de Gabinete |
| Subsecretário | Subsecretaria de Gestão Corporativa |
| Subsecretário | Subsecretaria de Controle Interno e Segurança |
| Chefe de Assessoria | Assessoria de Inteligência |
| Chefe de Assessoria | Assessoria do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas |
| Diretor | Diretoria de Administração e Finanças |
| Coordenador Servidores da Coordenadoria de Finanças | Coordenadoria de Finanças |
| Diretor | Diretoria de Infraestrutura |
| Servidores Gestores e Fiscais de Contrato | Administração Superior da Secretaria e da Sede |
| Diretor-Geral | Diretoria-Geral da Polícia Penal do Estado de São Paulo |
| Diretor-Geral Adjunto | Diretoria-Geral Adjunta da Polícia Penal |
| Corregedor-Geral | Corregedoria-Geral da Polícia Penal |
| Coordenador-Geral | Coordenadoria-Geral de Administração Integrada |
| Coordenador-Geral | Coordenadoria-Geral de Execução Penal |
| Servidores Gestores e Fiscais de Contrato | Polícia Penal do Estado de São Paulo |
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, na data da assinatura digital.
MARCELLO STREIFINGER
Secretário de Estado
