Administração Penitenciária
GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SAP Nº 68, de 14 de junho de 2023

Institui a Unidade de Gestão de Integridade no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária.

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 67.683, de 03 de maio de 2023, e na Resolução CGE nº 04, de 30 de maio de 2023 e atualizações posteriores,

RESOLVE:

Artigo 1º – Instituir a Unidade de Gestão de Integridade – UGI para elaboração, implementação, execução, monitoramento e revisão do Programa de Integridade no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária.

Artigo 2º – Designar, respectivamente, o responsável, seu suplente e demais membros da Unidade de Gestão de Integridade, abaixo relacionados:

I – Eliana Barros Sbragia de Souza, RG 20.608.761-5, Assessor Técnico de Gabinete IV, do Gabinete do Secretário e Assessorias;
II – Raquel Soares Farias dos Santos, RG 22.802.141-8, Assessor Técnico de Gabinete IV, da Chefia de Gabinete;
III – Paulo Roberto Palmeira, RG 34.976.591-1, Corregedor Auxiliar, da Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário;
IV – Marcelo da Cruz Oliveira Rocha, RG 8.402.947-X, Executivo Público, da Chefia de Gabinete;
V – Ana Maria de Sousa, RG 16.753.577-8, Assessor Técnico V, do Gabinete do Secretário e Assessorias.

Artigo 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Este conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial.