Resolução – SAP Nº 67, de 12 de junho de 2023

Administração Penitenciária GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução SAP Nº 67, de 12 de junho de 2023 Fixa os valores de honorários a serem pagos aos profissionais de nível superior dos cursos de Serviço Social, Psicologia ou Medicina, com Especialização em Psiquiatria, credenciados pela Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, através da Coordenadoria de Reintegração Social e […]

Palavras-chave: Honorários profissionais SAP, Perícia execução penal, Psicólogo sistema prisional, Assistente social sistema prisional, Psiquiatra perícia penitenciária, Progressão de regime perícia, Cessação de periculosidade, Credenciamento profissionais SAP

Resolução SAP 31, de 14 de março de 2023

Administração Penitenciária GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução Secretaria da Administração Penitenciária Nº 31, de 14 de março de 2023. Altera dispositivo da Resolução SAP 160, de 20 de dezembro de 2022 que disciplina regras para digitalização obrigatória junto ao Sistema de Gestão Prisional Única – GPU, dos documentos necessários para cadastramento de visitantes das pessoas privadas […]

Palavras-chave: Resolução SAP nº 31/2023, Cadastro de visitantes, Resolução SAP nº 160/2022, Sistema de Gestão Prisional Única (GPU)

Resolução SAP – 160, 22-12-2022

A resolução estabelece regras obrigatórias para digitalização e envio, via Sistema GPU, dos documentos exigidos para o cadastramento de visitantes de pessoas privadas de liberdade. Ela atualiza o Regimento Interno Padrão para padronizar procedimentos, garantir autenticidade dos documentos e modernizar o processo conforme políticas digitais do Estado. Define quais documentos devem ser apresentados, como devem ser enviados e quando precisam ser atualizados. Também fixa prazos para análise, validação e emissão do Cartão de Visitante. No conjunto, representa a modernização, transparência e controle do cadastramento de visitantes no sistema penitenciário paulista.

Resolução SAP – 130, de 14-10-2022

A resolução autoriza oficialmente o retorno das visitas sociais presenciais nas unidades prisionais do Estado de São Paulo. Ela atualiza o Regimento Interno Padrão com novas regras sobre visitação, envio e recebimento de produtos e direitos dos custodiados. A medida considera o avanço da vacinação, o controle da Covid-19 e a necessidade de fortalecer vínculos familiares. Também padroniza procedimentos para comunicação, numerário e objetos permitidos. No conjunto, representa a retomada organizada das visitas e a modernização das normas de convivência e integração social no sistema penitenciário.

Resolução – SAP Nº 098, de 09 de agosto de 2022

quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 132 (160) – 19 Administração Penitenciária GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução SAP 098, de 09-08-2022. Regulariza, no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária, a instituição de 01 (uma) Célula de Intervenção Rápida – CIR no Centro de Progressão Penitenciária "Prof. Noé […]

Palavras-chave: Resolução SAP, Célula de Intervenção Rápida, CIR, Centro de Progressão Penitenciária, Bauru, Administração Penitenciária

Resolução – SAP Nº 096, de 08 de agosto de 2022

18 – São Paulo, 132 (160) Diário Oficial Poder Executivo – Seção I quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Administração Penitenciária GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução SAP 096, de 08-8-2022 Autoriza a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado a receber por doação e sem encargos, os bens móveis que especifica. O Secretário da […]

Palavras-chave: Administração Penitenciária, Doação de bens, Unidades Prisionais, Taquarituba, Evaporadora Split, Resolução SAP

Resolução – SAP Nº 097, de 08 de agosto de 2022

18 – São Paulo, 132 (160) Diário Oficial Poder Executivo – Seção I quarta-feira, 10 de agosto de 2022Administração PenitenciáriaGABINETE DO SECRETÁRIOResolução SAP 097, de 08-8-2022Reedita a Resolução SAP 138, de 15-9-2016 com alterações da nomenclatura do programa Jornada da Cidadania e Empregabilidade e demais dispositivos.O Secretário de Estado da Administração Penitenciária,Considerando o Decreto 54.025, […]

Palavras-chave: Jornada Cidadania Trabalho Renda, Administração Penitenciária, Reintegração Social, Resolução SAP 097, Sistema Prisional, Empregabilidade

Resolução – SAP Nº 095, de 05 de agosto de 2022

Administração Penitenciária GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução SAP 095, de 05-8-2022. Autoriza a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado a receber por doação e sem encargos, os bens móveis que especifica O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência prevista na alínea "b" do inciso VI, do artigo 48 do Decreto […]

Palavras-chave: Resolução SAP, doação, cortador de grama, Penitenciária Marabá Paulista, bens móveis, Administração Penitenciária

Resolução – SAP Nº 093, de 04 de agosto de 2022

22 – São Paulo, 132 (157) Diário Oficial Poder Executivo – Seção I sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Administração Penitenciária GABINETE DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SAP Nº 093 DE 4-8-2022 Dispõe sobre a convocação de servidores desta Pasta, para os fins que específica. O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência e considerando, […]

Palavras-chave: Convocação, Servidores, Unidade Experimental de Saúde, Administração Penitenciária, Secretaria da Saúde, Termo de Cooperação Técnica

Resolução – SAP Nº 094, de 04 de agosto de 2022

16 – São Paulo, 132 (158) Diário Ofcial Poder Executivo – Seção I sábado, 6 de agosto de 2022 Administração Penitenciária GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução SAP 094, de 04-8-2022 Reestruturar a composição da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso da Pasta O Secretário da Administração Penitenciária, Considerando a importância de se implementar a política […]

Palavras-chave: Resolução SAP 094, Comissão de Avaliação de Documentos, Administração Penitenciária, Gestão documental, Reestruturação, Funcionários designados