Corregedoria
DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 16 de abril de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos RESOLUÇÃO SAP n. 031/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025 RESOLUÇÃO SAP n. 031/2025 Autoriza o recebimento, a título de doação e sem encargos, dos bens móveis que especifica O Secretário da […]
Palavras-chave: Resolução SAP, doação veículos, Secretaria de Administração Penitenciária, SENAPPEN, Reintegração Social, bens móveis
Designa membros do Comitê da Mulher Presa e Egressa do Sistema Prisional, constituído pela Resolução SAP n° 34, de 10 de março de 2014. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência legal e, Considerando os termos do artigo 3º, da Resolução SAP n.º 34, de 10 de março de 2014 […]
Palavras-chave: Comitê Mulher Presa Egressa, Sistema Prisional SP, Reintegração Social, Políticas Penitenciárias, Resolução SAP
Designa membros do Comitê da Mulher Presa e Egressa do Sistema Prisional, constituído pela Resolução SAP n.° 34, de 10 de março de 2014. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência legal e, Considerando os termos do artigo 3º, da Resolução SAP n.º 34, de 10 de março de 2014 […]
Palavras-chave: Comitê Mulher Presa Egressa, Sistema Prisional, Designação Servidores, Políticas Públicas
Estabelece prazo para o cumprimento de requisições expedidas pela Subsecretaria de Controle Interno e Segurança, pela Corregedoria-Geral da Polícia Penal e por suas unidades administrativas subordinadas.O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º. Fica estabelecido o prazo de cinco dias úteis para o cumprimento de requisições expedidas pela Subsecretaria de Controle […]
Palavras-chave: Requisições, Controle Interno, Polícia Penal, Administração Penitenciária, Prazo, Segurança
RESOLUÇÃO SAP N° 019 DE 13-03-2025 Institui Grupo de Trabalho visando a elaboração de estudos e apresentação de propostas técnicas para fins de produção de normativos para regulamentar dispositivos presentes na legislação vigente, afeta à Secretaria da Administração Penitenciária O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a edição da […]
Palavras-chave: Resolução SAP, Grupo de Trabalho, Polícia Penal, Horário Especial, Adicional Insalubridade, Gestão de Pessoas
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULOPublicado na Edição de 10 de março de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos RESOLUÇÃO SAP N° 018/2025, DE 7 DE MARÇO DE 2025 Institui Grupo de Trabalho para revisão da Resolução SAP nº 12, de 2022, que dispõe sobre a realização de Apurações Preliminares no âmbito […]
Palavras-chave: Grupo de Trabalho, Apurações Preliminares, Secretaria da Administração Penitenciária, Resolução SAP, Polícia Penal, Termo de Ajustamento de Conduta
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULOPublicado na Edição de 10 de março de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos Resolução SAP nº 016/2025, de 07 de março de 2025 Reestrutura a composição da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso da Secretaria da Administração PenitenciáriaO Secretário da Administração Penitenciária, nos uso das […]
Palavras-chave: Reestruturação, Comissão de Avaliação de Documentos, Acesso, Administração Penitenciária, Gestão Documental, Resolução SAP
Altera o caput e acrescenta parágrafos ao artigo 89 do Regimento Interno Padrão das Unidades Prisionais do Estado de São Paulo, instituído pela Resolução SAP n.º 144, de 29-6-2010 e alterações, nos termos que especifica. O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no artigo 22, inciso II, alíneas “c” e […]
Palavras-chave: Regimento Interno Padrão, Unidades Prisionais, Reabilitação, Comportamento, Presos, Lei de Execução Penal
Altera e revoga dispositivos da Resolução SAP – 128, de 26 de dezembro de 2024, e dá outras providências. O Secretário da Administração Penitenciária, considerando: O Decreto nº 69.306, de 10 de janeiro de 2025, que alterou o Decreto 69.228, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo […]
Palavras-chave: Resolução SAP, Administração Penitenciária, Alterações, Legislação Estadual, Gestão Penal, Decreto 69.306/2025
Estabelece a estrutura organizacional e define as competências e atribuições das unidades administrativas de Nível 1 a 13, da Polícia Penal do Estado de São Paulo. O Secretário da Administração Penitenciária, considerando: As diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os cargos em comissão e as […]
Palavras-chave: Polícia Penal, Estrutura Organizacional, Competências, Administração Penitenciária, Execução Penal, Recursos Humanos