Resolução – SAP Nº 3, de 14 de janeiro de 2021

Administração Penitenciária GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução SAP-3, de 14-1-2021 Autoriza a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, a receber por doação e sem encargos, bem semovente que especifica. O Secretário da Administração Penitenciária, conforme alínea "b" do inciso VI, do artigo 48 do Decreto 46.623, de 21-03-2002, resolve: Artigo 1º – Fica […]

Palavras-chave: doação, cão, Pastor Belga Malinois, unidades prisionais, Administração Penitenciária, Presidente Venceslau

Resolução – SAP Nº 4, de 14 de janeiro de 2021

Administração Penitenciária GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução SAP-4, de 14-1-2021 Autoriza a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, a receber por doação e sem encargos, bem semovente que especifica O Secretário da Administração Penitenciária, conforme alínea “b” do inciso VI, do artigo 48 do Decreto 46.623, de 21-03-2002, resolve: Artigo 1º – Fica […]

Palavras-chave: doação, cão, Pastor Belga Malinois, Administração Penitenciária, SAP, Presidente Venceslau

Resolução – SAP Nº 5, de 13 de janeiro de 2021

Administração Penitenciária GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução SAP-5, de 13-1-2021 Dispõe sobre a nova composição do quadro de servidores para Comissão de Administração do prédio da Sede II da Secretaria da Administração Penitenciária O Secretário de Estado da Administração Penitenciária, considerando, A Transferência do prédio localizado na Rua Libero Badaró, 600, São Paulo – Capital, oriundo […]

Palavras-chave: Comissão de Administração, Secretaria da Administração Penitenciária, SAP, Servidores, Resolução, Sede II

Resolução – SAP Nº 2, de 7 de janeiro de 2021

sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 131 (4) – 11 Administração Penitenciária GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução SAP-2, de 7-1-2021 Classifica cargo de comando destinado a Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” de Iperó, e dá providências correlatas. O Secretário da Administração Penitenciária, com fundamento na alínea “a”, do […]

Palavras-chave: Resolução SAP, Classificação de Cargo, Penitenciária Iperó, Diretor Técnico III, Administração Penitenciária

Resolução – SAP Nº 1, de 4 de janeiro de 2021

terça-feira, 5 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 131 (1) – 5 Administração Penitenciária GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução SAP-1, de 4-1-2021 Estende o prazo estabelecido na Resolução SAP-43, de 24 de março 2020, e respectivas alterações O Secretário da Administração Penitenciária, Considerando o contido no inciso II do […]

Palavras-chave: Administração Penitenciária, Resolução SAP-43, extensão de prazo, afastamento de servidores, férias, coronavírus

Resolução – SAP Nº 22, de 06 de fevereiro de 2020

quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 131 (218) – 16 Administração Penitenciária GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução SAP 22, de 06 de fevereiro de 2020. Regulariza, no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária, a instituição de 01 Célula de Intervenção Rápida – CIR na Penitenciária “Luiz Gonzaga […]

Palavras-chave: Administração Penitenciária, Célula de Intervenção Rápida, Penitenciária Pirajuí, Resolução SAP, Regularização, Unidades Prisionais

Resolução SAP – 60, de 30-5-2018

A resolução altera o artigo 10 do Regimento Interno Padrão para reforçar os procedimentos obrigatórios de higiene pessoal na inclusão de presos nas unidades prisionais. Define padrão específico para corte de cabelo (pente 2 nas laterais e pente 4 na parte superior). Também determina a obrigatoriedade de raspar barba e bigode. A mudança busca garantir condições mínimas de higiene e saúde desde o ingresso do preso. No conjunto, atualiza e padroniza práticas de asseio pessoal previstas na Lei de Execução Penal.

Resolução SAP – 147, de 14-10-2016

A resolução modifica regras do Regimento Interno sobre o processo de inclusão de visitantes nas unidades prisionais. Estabelece que visitantes não parentes de até segundo grau devem passar por entrevista com o serviço social, cujo relatório será analisado pelo diretor de segurança e disciplina. Reafirma que a decisão de inclusão no rol de visitas deve ser fundamentada pela direção da unidade. Atualiza ainda a norma sobre substituição de cônjuge ou companheira no rol, permitindo apenas em caso de separação comprovada. No conjunto, a resolução reforça critérios de controle e avaliação no cadastro de visitantes.

Resolução SAP – 88, de 8-6-2016

A resolução altera o artigo 176 do Regimento Interno para redefinir as regras sobre televisores permitidos nas unidades prisionais. O novo limite passa a ser de 22 polegadas, sem controle remoto e com nota fiscal obrigatória. Também proíbe televisores com fonte externa ou acesso à internet, como smart TVs. Determina ainda que portas USB devem ser inutilizadas pela direção da unidade penal. No conjunto, a norma reforça o controle e a segurança no uso de aparelhos eletrônicos pelos custodiados.

Resolução SAP – 196, de 11-11-2015

A resolução altera diversos artigos do Regimento Interno para atualizar as sanções aplicáveis a visitantes que pratiquem atos de indisciplina nas unidades prisionais. Define advertência e suspensão como penalidades, detalhando prazos que variam de 15 dias a 360 dias conforme a gravidade das condutas. Estabelece punições severas, incluindo suspensão por 2 ou 5 anos, para casos envolvendo celulares, drogas, armas ou objetos que comprometam a segurança. Determina procedimentos formais para apuração dos fatos e comunicação obrigatória ao visitante e ao preso. No conjunto, reforça o controle, a segurança e a responsabilização de visitantes no ambiente prisional.