Resolução – SAP Nº 97, de 15 de julho de 2021

RESOLUÇÃO SAP 97 DE 15-7-2021 Dispõe sobre procedimentos para o retorno dos servidores afastados preventivamente devido à COVID-19. O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO o avanço na imunização contra a COVID-19, conforme o cronograma de imunização presente no Plano Estadual de Imunização de São Paulo; CONSIDERANDO a vigência do […]

Palavras-chave: COVID-19, Servidores Públicos, Vacinação, Trabalho Remoto, Gestantes, Administração Penitenciária

Resolução – SAP Nº 95, de 6 de julho de 2021

Administração PenitenciáriaGABINETE DO SECRETÁRIOResolução SAP-95, de 6-7-2021Disciplina procedimentos a serem adotados para os casos dos servidores contatantes de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção pela COVID-19O Secretário da Administração Penitenciária,CONSIDERANDO os termos da Portaria 356, de 11-03-2020, do Ministério da Saúde, segundo a qual a medida de isolamento domiciliar dos indivíduos contatantes de pessoas […]

Palavras-chave: COVID-19, servidores, afastamento, isolamento domiciliar, contatantes, Administração Penitenciária

Resolução SAP – 94, de 6-7-2021

A resolução atualiza os artigos 77 e 78 do Regimento Interno Padrão para alinhá-los à Lei 12.234/2010. Ela redefine as hipóteses de extinção da punibilidade disciplinar, incluindo morte, prescrição, retroatividade benéfica e soltura por alvará, com exceções específicas. Estabelece que infrações disciplinares prescrevem em três anos, conforme o Código Penal. Também ajusta o início da contagem prescricional de acordo com o tipo de infração, como consumação, recaptura ou cessação da permanência. No conjunto, representa a harmonização das normas disciplinares do sistema prisional com a legislação penal vigente.

Resolução – SAP Nº 94, de 6 de julho de 2021

sexta-feira, 9 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 131 (132) – 11 Administração Penitenciária GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução SAP-94, de 6-7-2021 Altera os artigos 77, 78 e respectivos parágrafos únicos do Regimento Interno Padrão de que trata a Resolução SAP 144, de 29-06-2010 O Secretário da Administração Penitenciária […]

Palavras-chave: Resolução SAP-94, Regimento Interno Padrão, Prescrição, Punição disciplinar, Administração Penitenciária, Legislação

Resolução – SAP Nº 86, de 5 de julho de 2021

quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 131 (130) – 16 Administração Penitenciária GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução SAP-86, de 5-7-2021 Determina o retorno das visitas presenciais e altera dispositivos da Resolução SAP-183, de 5-11-2020 que disciplina a execução da terceira fase do projeto "Conexão Familiar – Retomada […]

Palavras-chave: Visitas presenciais, Sistema Penitenciário, COVID-19, Vacinação, Resolução SAP-86, Unidades prisionais

Resolução – SAP Nº 88, de 1 de julho de 2021

sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 131 (127) – 20 Administração Penitenciária GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução SAP-88, de 1-7-2021 Disciplina, em caráter excepcional, medidas administrativas em decorrrência das disposições dos Decretos 65.545, de 03 março de 2021 e 65.563, de 11-03-2021, envolvendo a interposição de recursos […]

Palavras-chave: Resolução SAP, Suspensão Prazos Recursais, Processos Disciplinares, Estágio Probatório, COVID-19, Administração Penitenciária

Resolução – SAP Nº 90, de 1º de julho de 2021

sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 131 (127) – 20 Administração Penitenciária GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução SAP-90, de 1º-7-2021 Autoriza a abertura de inscrições de servidores pertencentes à carreira de Agente de Segurança Penitenciária do sexo masculino, interessados em se transferirem para o futuro Centro de […]

Palavras-chave: Agente de Segurança Penitenciária, Transferência, São Vicente, LPTE, SAP, Progressão Penitenciária

Resolução – SAP Nº 91, de 1 de julho de 2021

sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 131 (127) – 20 Administração Penitenciária GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução SAP-91, de 1º-7-2021 Autoriza a abertura de inscrições de servidores pertencentes às classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social, Psicólogo), Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Auxiliar/Técnico de Enfermagem, Médico […]

Palavras-chave: Resolução SAP, Transferência de servidores, Centro de Progressão Penitenciária, São Vicente, Inscrições, Administração Penitenciária

Resolução – SAP Nº 92, de 2 de julho de 2021

Administração Penitenciária GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução SAP-92, de 2-7-2021 Estabelece procedimentos para o retorno às atividades laborais dos servidores afastados preventivamente devido à COVID-19 O Secretário da Administração Penitenciária, Considerando o cronograma de imunização presente no Plano Estadual de Imunização do estado de São Paulo, organizado com base em faixas etárias e em categorias profissionais; […]

Palavras-chave: COVID-19, Retorno ao trabalho, Servidores públicos, Vacinação, Afastamento preventivo, Administração Penitenciária

Resolução – SAP Nº 93, de 2 de julho de 2021

Administração Penitenciária GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução SAP-93, de 2-7-2021 Estende os prazos estabelecidos na Resolução SAP-43, de 24-03-2020 e respectivas alterações, e na Resolução SAP-27, de 12-03-2021 O Secretário da Administração Penitenciária, Considerando o contido no artigo 1º do Decreto 65.839, de 30-06-2021, que estende, até 15-07-2021, a medida de quarentena, instituída pelo Decreto 64.881, […]

Palavras-chave: Resolução SAP, prazos, quarentena, administração penitenciária, trabalho remoto, decreto