Corregedoria
DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Altera a RESOLUÇÃO SAP n.° 058, DE 21 DE JULHO DE 2025, que dispõe sobre a delegação de competência para a instauração e o julgamento de Processos Administrativos de Responsabilização – PAR e de Procedimentos de Apuração Preliminar – PAP, no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no […]
Palavras-chave: Resolução SAP, delegação competência, Processos Administrativos, Apuração Preliminar, Corregedoria Administrativa, Secretaria Administração Penitenciária
O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 116 da Lei federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro; Considerando a Resolução SSP-90, de 20 de julho de 2015, alterada pela Resolução SSP-110, de 28 de novembro de 2016, que dispõe […]
Palavras-chave: Placas reservadas, Veículos oficiais, Polícia Penal, Administração Penitenciária, Isenção pedágio, Serviços reservados
RESOLUÇÃO SAP N° 003, DE 09 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas nos dias decretados como ponto facultativo e no recesso para comemoração das festas de final de ano, nos termos do Decreto nº 70.273, de 23 de dezembro de 2025. O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, considerando: – o […]
Palavras-chave: Compensação de horas, Ponto facultativo, Recesso, Festas de final de ano, Administração Penitenciária, Decreto nº 70.273
Institui Grupo de Trabalho que visa realizar estudos técnicos destinados, exclusivamente, a pesquisar a possibilidade dos itens que compõe os kits entregues às pessoas privadas de liberdade, desde sua inclusão no sistema prisional, bem como de outros objetos e itens afins, serem produzidos pela Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” – FUNAP, com mão de […]
Palavras-chave: Grupo de Trabalho, Secretaria da Administração Penitenciária, FUNAP, Pessoas privadas de liberdade, Produção kits prisionais, Sistema prisional
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULOPublicado na Edição de 12 de janeiro de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos RESOLUÇÃO SAP N° 02, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 Altera dispositivos da Resolução SAP n.° 074, de 30 de setembro de 2025, com modificação de 1º de outubro de 2025, que dispõe […]
Palavras-chave: Resolução SAP, Apurações Preliminares, Secretaria da Administração Penitenciária, Processo Disciplinar, PAPFD, Controle Interno
Institui a participação obrigatória de representantes da Subsecretaria de Controle Interno e Segurança nos Grupos de Trabalho destinados à elaboração e alteração de atos normativos no âmbito da Polícia Penal, e dá providências correlatas. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência legal, CONSIDERANDO o compromisso com o aprimoramento contínuo dos […]
Palavras-chave: Resolução, SAP, Controle Interno, Segurança, Polícia Penal, Atos Normativos
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 12 de setembro de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos RESOLUÇÃO SAP N° 066, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 RETIFICAÇÃO DO DOE DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza as Coordenadorias de Execução Penal da Região Metropolitana, da Região do Vale […]
Palavras-chave: Resolução SAP, Doação Televisores, Sistema Penitenciário, Coordenadorias de Execução Penal, Bens Móveis, Políticas Penais
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 29 de agosto de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos RESOLUÇÃO SAP N° 065, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 Disciplina critérios e procedimentos para fins de concessão da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário – DEJEP, nos termos da […]
Palavras-chave: DEJEP, Policial Penal, Administração Penitenciária, Diária Extraordinária, Resolução SAP, Critérios
Resolução SAP n.° 064 de 20-08-2025 Resolução SAP n.° 064/2025 Relaciona os cargos, funções e empregos que proporcionam acesso a informações privilegiadas no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária. O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº […]
Palavras-chave: Secretaria Administração Penitenciária, Informações Privilegiadas, Cargos e Funções, Vantagem Econômica, Resolução SAP, Decreto 69.474
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 23 de julho de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos RESOLUÇÃO SAP N° 057, DE 21 DE JULHO DE 2025 Estabelece procedimentos para garantir o direito de acesso à informação na Secretaria da Administração Penitenciária, respeitando a proteção da privacidade, a segurança […]
Palavras-chave: Acesso à Informação, Transparência, LGPD, Dados Pessoais, Segurança Institucional