Corregedoria
DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
A Resolução SAP 144/2010 institui o Regimento Interno Padrão das Unidades Prisionais do Estado de São Paulo. Ela organiza todas as normas sobre funcionamento, administração, segurança, direitos e deveres das pessoas privadas de liberdade. Estabelece regras para visitas, disciplina, assistência, trabalho, educação e rotina carcerária. Também define procedimentos internos, responsabilidades dos servidores e padroniza práticas entre todas as unidades prisionais do estado. No conjunto, representa o documento-base que estrutura e regulamenta toda a gestão e convivência no sistema prisional paulista.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 17 de março de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos RESOLUÇÃO SAP N° 15, DE 16 DE MARÇO DE 2026 Formaliza alteração na classificação de CCESP no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Administração […]
Palavras-chave: classificação, CCESP, Quadro Demonstrativo, Cargos em Comissão, Funções de Confiança, Secretaria da Administração Penitenciária, estrutura organizacional, Decreto n.º 69.228/2024, Decreto n.º 68.742/2024
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 17 de março de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos RESOLUÇÃO SAP N.º 17, DE 16 DE MARÇO DE 2026 Regulamenta, no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, a concessão de horário especial aos policiais penais, bem como aos servidores […]
Palavras-chave: horário especial, policiais penais, servidores, deficiência, Transtorno do Espectro Autista, TEA, SAP, Secretaria da Administração Penitenciária, redução de jornada, Decreto n.º 69.045/2024, Portaria S/IMESC n.º 02/2025, avaliação biopsicossocial, IMESC
Revoga as Resoluções SAP n° 155, de 19 de junho de 2009, n° 262, de 23 de setembro de 2009, n° 42, de 7 de abril de 2017, e n° 95, de 17 de julho de 2017, e dá outras providências. O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais, Considerando a Lei […]
Palavras-chave: Resolução SAP, Revogação, Polícia Penal, Grupo de Intervenção Rápida, Célula de Intervenção Rápida, Uniformes
RESOLUÇÃO SAP N° 014, DE 11 DE MARÇO DE 2026 Revoga as Resoluções SAP n° 155, de 19 de junho de 2009, n° 262, de 23 de setembro de 2009, n° 42, de 7 de abril de 2017, e n° 95, de 17 de julho de 2017, e dá outras providências. O Secretário da Administração […]
Palavras-chave: Resolução SAP, Revogação, Grupo de Intervenção Rápida (GIR), Célula de Intervenção Rápida (CIR), Polícia Penal, Uniformes, Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Lei Orgânica da Polícia Penal, Estatuto Policial Penal, Portaria Diretor-Geral, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Agente de Segurança Penitenciária, Estrutura Organizacional
SIP PRO-BRASIL IA-FIANT-EXIMLA DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 9 de março de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos RESOLUÇÃO SAP N° 013, DE 6 DE MARÇO DE 2026 Institui, no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária e da Polícia Penal, o Plano de Auditoria e Integridade (PAINT) […]
Palavras-chave: Auditoria, Integridade, Administração Penitenciária, Controle Interno, Governança, São Paulo
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 3 de março de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos RESOLUÇÃO SAP N° 011, DE 2 DE MARÇO DE 2026 Reestrutura a composição da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso da Secretaria da Administração Penitenciária Artigo 1º – Reestruturar a composição […]
Palavras-chave: Resolução SAP 011, Comissão Avaliação Documentos, Administração Penitenciária, Reestruturação, Servidores, Polícia Penal
Designa servidores responsáveis pelo recebimento de material esportivo objeto de doação da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a doação de material esportivo pela Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança […]
Palavras-chave: material esportivo, doação, sistema penitenciário, servidores, administração penitenciária
Institui Grupo de Trabalho para estudar, propor e subsidiar a atualização da Resolução SAP 100/2015. O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de atualização e aperfeiçoamento das normas que regulamentam o Sistema de Cartório Informatizado; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação do Sistema de Denúncias; CONSIDERANDO a importância […]
Palavras-chave: Grupo de Trabalho, Resolução SAP 100/2015, Cartório Informatizado, Sistema de Denúncias, Transgressões Disciplinares, Secretário Administração Penitenciária
RESOLUÇÃO Nº 008, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera dispositivos da Resolução SAP n.° 086, de 02 de dezembro de 2025, que autoriza a utilização de telefonia móvel institucional no âmbito da Polícia Penal do Estado de São Paulo, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe […]
Palavras-chave: Polícia Penal, Telefonia móvel institucional, Administração Penitenciária, Resolução SAP, Cargos estratégicos, São Paulo