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Decreto – Nº 69.423_2025 – Altera o Decreto nº 66.772, de 24 de maio de 2022, que regulamenta a Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, e dá providências correlatas

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 21 de março de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos DECRETO N° 69.423, DE 20 DE MARÇO DE 2025 Altera o Decreto nº 66.772, de 24 de maio de 2022, que regulamenta a Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar […]

Palavras-chave: Decreto nº 69.423, Bonificação por Resultados, BR, Lei Complementar nº 1.361, Decreto nº 66.772, Secretaria de Gestão e Governo Digital, Comissão Intersecretarial da Bonificação por Resultados, Pactuação de indicadores, Metas, Relatórios gerenciais, Consultoria executiva, Análise técnica, Calendário, Disposições transitórias, São Paulo

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Decreto – Nº 69418_2025 – Altera decretos sobre consignações em folha de pagamento e estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 13 de março de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos DECRETO N° 69.418, DE 12 DE MARÇO DE 2025 Altera do Decreto nº60.435, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis […]

Palavras-chave: Decreto 69.418, Consignações, Folha de pagamento, Servidores públicos, Estrutura organizacional, Secretaria da Fazenda e Planejamento, Decreto 60.435, Decreto 69.182, Gestão e Governo Digital, Banco Central do Brasil, Portabilidade de crédito, Credenciamento consignatárias, Diretoria de Processamento de Folha

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Decreto – Nº 69.348_2025 – Institui o Comitê de Assessoramento Estratégico para Políticas de Segurança Pública – CAESP.

DECRETO N° 69.348, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 Institui o Comitê de Assessoramento Estratégico para Políticas de Segurança Pública – CAESP. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1° – Fica instituído, no Gabinete do Governador, o Comitê de Assessoramento Estratégico para Políticas de Segurança Pública […]

Palavras-chave: Comitê de Assessoramento Estratégico, CAESP, Políticas de Segurança Pública, Segurança Pública, Gabinete do Governador, Secretário da Segurança Pública, Comandante-Geral da Polícia Militar, Delegado-Geral da Polícia Civil, Controlador Geral do Estado, Procurador Geral do Estado, Procurador-Geral de Justiça, Defensor Público-Geral do Estado, TARCÍSIO DE FREITAS, Arthur Luis Pinho de Lima, Guilherme Muraro Derrite

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Decreto – Nº 69.328_2025 – Aprova o Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.

Ficha informativa DECRETO N° 69.328, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 Aprova o Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1° – Fica aprovado o Código de Ética da Administração Pública direta e […]

Palavras-chave: Código de Ética, Administração Pública, Estado de São Paulo, Decreto 69.328, Governança pública, Agentes públicos, Integridade, Princípios éticos, Valores fundamentais, Condutas esperadas, Controladoria Geral do Estado, Tarcísio de Freitas

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Decreto – Nº 69.234_2024 – Institui o novo Regulamento de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado de São Paulo.

Ficha informativa DECRETO N° 69.234, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Institui o novo Regulamento de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado de São Paulo. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1° – As perícias médicas e a identificação, classificação e avaliação […]

Palavras-chave: perícias médicas, saúde ocupacional, regulamento, Estado de São Paulo, serviço público, licenças médicas, licença tratamento saúde, licença doença família, licença gestante, readaptação funcional, aposentadoria incapacidade permanente, insalubridade, adicional de insalubridade, dependência química, procedimentos disciplinares, reconsideração, recurso, Diário Oficial do Estado, telessaúde, junta médica, normas técnicas, Decreto, SPPREV

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Decreto – Nº 69234_2024 – Institui o novo regulamento de perícias médicas e saúde ocupacional do estado de São Paulo

DECRETO N° 69.234, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa DECRETO N° 69.234, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Institui o novo Regulamento de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado de São Paulo. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, […]

Palavras-chave: Decreto Estadual, Perícias Médicas, Saúde Ocupacional, Regulamento, Servidor Público Estadual, São Paulo, Licenças Médicas, Ingresso Serviço Público, Readaptação Funcional, Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Insalubridade, Dependência Química, Acidente de Trabalho, Doença Profissional, Telessaúde, Junta Médica

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Decreto – Nº 69.122_2024 – Dispõe sobre a apuração preliminar e o termo de ajustamento de conduta em casos de assédio, discriminação e enriquecimento ilícito na Administração Pública SP.

21/03/2025 06:16 DECRETO N° 69.122, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa DECRETO N° 69.122, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a apuração preliminar e o termo de ajustamento de conduta a que se referem os artigos 265 e 267-Е a 267-M da Lei […]

Palavras-chave: apuração preliminar, termo de ajustamento de conduta, TAC, assédio moral, assédio sexual, conduta discriminatória, enriquecimento ilícito, Administração Pública estadual, Lei nº 10.261/1968, disciplinar, fiscalização, denunciante, evolução patrimonial

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Decreto Federal – Nº 12.122_2024 – Institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS JURÍDICOS DECRETO Nº 12.122, DE 30 DE JULHO DE 2024 Institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. […]

Palavras-chave: Assédio, Discriminação, Prevenção, Enfrentamento, Administração Pública Federal, Servidores Públicos, Trabalhadores Terceirizados, Violência no Trabalho, Grupos Vulnerabilizados, Plano Federal, Comitê Gestor, Assédio Moral, Assédio Sexual, Ouvidoria, Controladoria-Geral da União, Semana de Mobilização

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Decreto – Nº 62.835_2023 – Regulamenta o horário especial de trabalho dos servidores e servidoras municipais com deficiência ou que tenham cônjuge, companheiro, companheira, filho, filha ou outro dependente com deficiência, nos termos e condições que especifica.

DECRETO N° 62.835, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO PROCURADORIA DECRETO N° 62.835, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Regulamenta o horário especial de trabalho dos servidores e servidoras municipais com deficiência ou que tenham cônjuge, companheiro, companheira, filho, filha ou outro dependente com deficiência, nos termos e condições que […]

Palavras-chave: Decreto, Horário especial, Servidores municipais, Deficiência, Cônjuge com deficiência, Companheiro com deficiência, Filho com deficiência, Filha com deficiência, Dependente com deficiência, Jornada de trabalho, Redução de jornada, Junta médica, São Paulo, Prefeitura, Lei Federal nº 8.112/1990, Lei Federal nº 13.146/2015, COGESS, Secretaria Municipal de Gestão, Auxílio-refeição, Docentes, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Secretaria Municipal da Saúde, Ricardo Nunes, Marcela Cristina Arruda Nunes, Silvia Regina Grecco, Fabrício Cobra Arbex, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Edson Aparecido dos Santos

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Decreto – Nº 67.569_2023 – Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento de comunicações com os agentes públicos da administração direta e indireta do estado e dá providências correlatas.

DECRETO N° 67.569, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento de comunicações com os agentes públicos da Administração direta e indireta do Estado e dá providências correlatas. TARCÍSIO DE FREITAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1° – Fica […]

Palavras-chave: Decreto 67569, tratamento, endereçamento, comunicações, agentes públicos, administração direta, administração indireta, Estado de São Paulo, pronomes de tratamento, Tarcísio de Freitas

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