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Decreto – Nº 69581_2025 – Regulamenta o artigo 12 da Lei n.º 12.780, de 30 de novembro de 2007, que institui a Política Estadual de Educação Ambiental.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 6 de junho de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos DECRETO N° 69.581, DE 5 DE JUNHO DE 2025 Regulamenta o artigo 12 da Lei n.º 12.780, de 30 de novembro de 2007, que institui a Política Estadual de Educação Ambiental. O […]

Palavras-chave: Decreto, Política Estadual de Educação Ambiental, PEEA, Programa Estadual de Educação Ambiental, ProEEA, São Paulo, Educação Ambiental, Meio Ambiente, Secretaria da Educação, Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, CIEA, Plano Estratégico de Implementação, PEI, Legislação Ambiental, Sustentabilidade, Gestão Pública, Ensino Formal, Ensino Não Formal

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Decreto – Nº 69.583_2025 – Amplia os limites da Estação Ecológica de Assis e da Floresta Estadual de Assis, no Município de Assis.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 6 de junho de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos DECRETO N° 69.583, DE 5 DE JUNHO DE 2025 Amplia os limites da Estação Ecológica de Assis e da Floresta Estadual de Assis, no Município de Assis. O GOVERNADOR DO ESTADO DE […]

Palavras-chave: Decreto, Estação Ecológica de Assis, Floresta Estadual de Assis, Assis, Município de Assis, limites, ampliação, TARCÍSIO DE FREITAS, Arthur Luis Pinho de Lima, Natália Resende Andrade Ávila, memorial descritivo, áreas, matrículas, Registro de Imóveis, SIRGAS-2000, UTM, Fazenda do Estado de São Paulo

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Decreto – Nº 69584_2025 – Altera o Decreto nº 64.456, de 2019, que dispõe sobre o procedimento para apuração de infrações ambientais e sanções no SEAQUA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 6 de junho de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos DECRETO N° 69.584, DE 5 DE JUNHO DE 2025 Altera o Decreto nº 64.456, de 10 de setembro de 2019, que dispõe sobre o procedimento para apuração de infrações ambientais e imposição […]

Palavras-chave: Decreto, 69584, 2025, 64456, 2019, infrações ambientais, sanções, SEACQUA, Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Meio Ambiente, Recursos Naturais, Atendimento Ambiental, Defesa Administrativa, Recurso Administrativo, São Paulo

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Decreto – Nº 69.557_2025 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Segurança Pública.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 27 de maio de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos DECRETO N° 69.557, DE 26 DE MAIO DE 2025 Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Segurança Pública. O […]

Palavras-chave: Decreto, Estrutura Organizacional, Secretaria da Segurança Pública, Cargos em Comissão, Funções de Confiança, Quadro Demonstrativo, Gestão Corporativa, Políticas de Segurança Pública, Planejamento Estratégico, Ouvidoria da Polícia

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Decreto federal – Nº 12456_2025 – Dispõe sobre a oferta de educação a distância por IES em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235

Legislação Informatizada – DECRETO Nº 12.456, DE 19 DE MAIO DE 2025 – Publicação Original Veja também: Dados da Norma DECRETO Nº 12.456, DE 19 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de […]

Palavras-chave: Educação a Distância, EaD, Ensino Superior, Graduação, Decreto 12456/2025, Regulação Educação, Credenciamento IES, Polo EaD, Recredenciamento, Corpo Docente, Avaliação de Aprendizagem, Materiais Didáticos, Plataformas Digitais, Infraestrutura Educação, Decreto 9235/2017, Ministério da Educação, MEC

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Decreto – Nº 69.485_2025 – Altera o Decreto n.º 65.901 sobre diretrizes de sub-rogação de contratos de trabalho de entidades descentralizadas.

DECRETO N° 69.485, DE 14 DE ABRIL DE 2025 Altera o Decreto n.º 65.901, de 3 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes aplicáveis à sub-rogação de contratos de trabalho das entidades descentralizadas de que trata a Lei n.º 17.293, de 15 de outubro de 2020. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, […]

Palavras-chave: Decreto, Sub-rogação de contratos de trabalho, Entidades descentralizadas, Lei n.º 17.293/2020, Secretaria da Fazenda e Planejamento, Secretaria de Gestão e Governo Digital, Administração Pública Estadual, Quadro especial, Empregados, Extinção de entidades

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Decreto – Nº 69.486_2025 – Altera o Anexo VII do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, que estabelece a organização da Administração Pública direta e das autarquias do Estado

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 15 de abril de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos DECRETO N° 69.486, DE 14 DE ABRIL DE 2025 Altera o Anexo VII do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, que estabelece a organização da Administração Pública direta e […]

Palavras-chave: Decreto 69.486, 2025, Anexo VII, Decreto 68.742, 2024, Administração Pública, Autarquias do Estado, Lei Complementar 1.395, Tabela B, TARCÍSIO DE FREITAS, Autarquias, Cotas, Cargos comissionados, Funções de confiança, Lei Complementar 1.413

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Decreto – Nº 69.483_2025 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 15 de abril de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos DECRETO N° 69.483, DE 14 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO […]

Palavras-chave: Secretaria da Administração Penitenciária, Sistemas de Administração Financeira, Sistemas Orçamentários, Unidades Orçamentárias, Unidades de Despesa, Classificação Institucional, Decreto, Estrutura Organizacional, Cargos em Comissão, Funções de Confiança, Administração Superior, Coordenadoria Geral de Administração Integrada, FUNAP, Gabinete do Secretário, Assessorias, Divisão de Administração, Coordenadoria de Ensino, Cultura, Pesquisa, Complexo Penal, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Penitenciária Feminina, Centro de Progressão Penitenciária, Centro de Detenção Provisória, Coordenadoria de Execução Penal, Coordenadoria de Saúde, Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, Atribuições, Dirigentes, Contratos, Prorrogação de prazo, Rescisão administrativa, Revogação de decretos, Estado de São Paulo, legislação, normas

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Decreto – Nº 69474_2025 – Dispõe sobre o conflito de interesses no âmbito da Administração Pública direta e autárquica.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 11 de abril de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos DECRETO N° 69.474, DE 10 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre o conflito de interesses no âmbito da Administração Pública direta e autárquica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso […]

Palavras-chave: conflito de interesses, administração pública, agentes públicos, servidores estaduais, SPCI, Declaração de Conflito de Interesses, Controladoria Geral do Estado, cargos públicos, informação privilegiada, São Paulo, ética, integridade

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Decreto – Nº 69.475_2025 – Dispõe sobre a divulgação de compromissos públicos e a concessão de hospitalidades, brindes e presentes a agentes públicos da Administração Pública estadual.

SP PRO-BRASIL IA-FIANT-EXIMLA DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 11 de abril de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos DECRETO N° 69.475, DE 10 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a divulgação de compromissos públicos e a concessão de hospitalidades, brindes e presentes a agentes públicos da Administração […]

Palavras-chave: Decreto estadual, São Paulo, Compromissos públicos, Hospitalidades, Brindes, Presentes, Agentes públicos, Administração Pública estadual, Transparência, Ética, Registro de agenda, Controladoria Geral do Estado, Conflito de interesses, Representação privada de interesses, Presente diplomático

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