Corregedoria
DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
Palavras-chave: Lei 10.261, Estatuto dos Funcionários Públicos, Lei 10261 atualizada, Lei 10261, legislação estadual SP 2024
Estabelece a Lei Orgânica da Polícia Penal, institui a carreira de Policial Penal no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, define o Estatuto de seus integrantes e dá outras providências.
Palavras-chave: Lei Complementar 1416, Lei 1416, LC 1416/2024 SP
SP PRO-BRASIL 1A-FIANT-EXIMLA DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Lei Complementar nº 1.439, de 13 de março de 2026 (Projeto de lei complementar n°34/2025, dos Deputados Delegado Olim – PP, Capitão Telhada – PP, Gil Diniz Bolsonaro – PL e Altair Moraes – REPUBLICANOS) Autoriza o Poder Executivo a assegurar a prestação de serviços […]
Palavras-chave: Lei Complementar 1.439/2026, Segurança pessoal, Escolta, Autoridades públicas, Ex-autoridades, Familiares, Risco pessoal, Sistema de justiça criminal, Políticas de segurança pública, Administração penitenciária, Carreiras policiais, Governador, Vice-Governador, Tribunal de Justiça, Procurador Geral de Justiça, Secretários de Segurança Pública, Secretários de Administração Penitenciária, Dirigentes policiais, Proteção, Duração da proteção, Criminalidade organizada, São Paulo
SP PRO-BRASIL IA-FIANT-EXIMLA DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 23 de julho de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos DECRETO N° 69.742, DE 22 DE JULHO DE 2025 Altera o Decreto n° 28.968, de 4 de outubro de 1988, que dispõe sobre a identificação das funções de Chefia […]
Palavras-chave: Decreto nº 69.742/2025, Decreto nº 28.968/1988, Decreto nº 28.970/1988, Decreto nº 28.974/1988, Decreto nº 59.397/2013, Decreto nº 68.765/2024, Agente de Telecomunicações Policial, Investigador de Polícia, Agente Policial, Escrivão de Polícia, Chefia, Encarregatura, Gratificação pro labore, Lei Complementar nº 547/1988, Estado de São Paulo, Diário Oficial, Atos Normativos
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 23 de julho de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos DECRETO N° 69.743, DE 22 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Parcerias em Investimentos nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado. O GOVERNADOR DO […]
Palavras-chave: Decreto, Secretaria de Parcerias em Investimentos, Sistemas de Administração Financeira, Orçamentária do Estado, Unidades Orçamentárias, Unidades de Despesa, ARTESP, ARSESP, Companhia Paulista de Parcerias, CPP, UCCMCP, Administração Pública
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 13 de junho de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos DECRETO N° 69.624, DE 12 DE JUNHO DE 2025 Reclassifica as Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher que especifica, das Delegacias Seccionais de Polícia, dos Departamentos de Polícia Judiciária, da Polícia […]
Palavras-chave: Decreto, Reclassificação, Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher, Delegacias Seccionais de Polícia, Departamentos de Polícia Judiciária, Polícia Civil, Estado de São Paulo, Secretaria da Segurança Pública, DECAP, DEMACRO, DEINTER, Polícia Judiciária da Capital, Polícia Judiciária da Macro São Paulo, Polícia Judiciária de São Paulo Interior, Tarcísio de Freitas
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 13 de junho de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos DECRETO N° 69.622, DE 12 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a primeira revisão do Plano Plurianual 2024-2027 e as metas de seus indicadores para o exercício de 2025. O GOVERNADOR DO […]
Palavras-chave: PPA 2024-2027, metas, indicadores, programas, produtos, revisão, Lei 17.898, Saúde, PPA
SP PRO-BRASIL IA-FIANT-EXIMLA DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 10 de junho de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos DECRETO N° 69.588, DE 9 DE JUNHO DE 2025 Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Pública estadual, da Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, […]
Palavras-chave: Decreto 69.588/2025, Administração Pública Estadual, Lei Federal 12.846/2013, Responsabilização de Pessoas Jurídicas, Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), Acordo de Leniência, Programa de Integridade, Corrupção, Fraude, Sanções Administrativas, Multa, Controladoria Geral do Estado (CGE), Apuração Preliminar, Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOESP), Termo de Compromisso
SP PRO-BRASILIA-FIANT-EXIMLA DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 10 de junho de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos DECRETO N° 69.590, DE 9 DE JUNHO DE 2025 Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto de Medicina […]
Palavras-chave: IMESC, Decreto 69.590, Estrutura Organizacional, Cargos em Comissão, Funções de Confiança, Medicina Social, Criminologia, São Paulo, Governança Corporativa, Perícias, Atribuições, Gratificações
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 10 de junho de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos DECRETO N° 69.591, DE 9 DE JUNHO DE 2025 Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Caixa Beneficente da Polícia Militar […]
Palavras-chave: Decreto, Caixa Beneficente da Polícia Militar, CBPM, Estrutura Organizacional, Cargos em Comissão, Funções de Confiança, Polícia Militar, Servidores, Gratificações, Legislação, Organização Institucional, Atribuições, Conselho Consultivo, Quadro Demonstrativo, Gestão Corporativa, Sistemas Administrativos, Presidência, Gabinete, Autarquia