Corregedoria
DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AgInt no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28370 – DF (2022/0024213-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : SANDRA MARIA ALVES DE FRANCA ADVOGADO : NASCIMENTO ALVES PAULINO – DF015194 AGRAVADO : UNIÃO IMPETRADO : MINISTRO DA ECONOMIA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. […]
Palavras-chave: Processual Civil, Administrativo, Agravo Interno, Mandado de Segurança, Servidor Público Federal, Processo Administrativo Disciplinar, Demissão, Prescrição, Prazo, Cerceamento de Defesa, Contraditório, Provas Emprestadas, Improbidade Administrativa, Controle Jurisdicional, Súmula 635 STJ, Súmula 592 STJ, Lei 8.112/1990, Operação Zelotes
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.672.212 – SE (2017/0112943-0) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : MARCELO MOTA MIRANDA ADVOGADO : MARCEL COSTA FORTES – SE003815 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DOCENTE EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. CONCORRÊNCIA COM OUTRA ATIVIDADE REMUNERADA. CONFIGURAÇÃO DE […]
Palavras-chave: Improbidade Administrativa, Dedicação Exclusiva, Acumulação de Cargos, Professor Universitário, Dolo, Prejuízo ao Erário, Superior Tribunal de Justiça, Lei 8.429/92, Agravo Interno, Recurso Especial, Servidor Público, Marcelo Mota Miranda, Ministério Público Federal, Herman Benjamin, Instituto Federal de Sergipe (IFS)
317 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° *03621639* Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 9174384-71.2009.8.26.0000, da Comarca de Mogi das Cruzes, em que é apelante LUIZ EUGENIO ROBERTO sendo apelado MANOEL ROQUE AVELINO DOS SANTOS. ACORDAM, em 30ª […]
Palavras-chave: Apelação, Acórdão, Tribunal de Justiça de São Paulo, Mogi das Cruzes, Luiz Eugênio Roberto, Manoel Roque Avelino dos Santos, Direito Privado, Bem móvel, Bilhete de rifa, Ação de indenização, Danos materiais, Pessoas físicas, Sentença de improcedência, Jogo de azar, Ilegalidade, Código Civil/2002, Recurso desprovido, Marcos Ramos, Relator
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 9174384-71.2009.8.26.0000, da Comarca de Mogi das Cruzes, em que é apelante LUIZ EUGENIO ROBERTO sendo apelado MANOEL ROQUE AVELINO DOS SANTOS. ACORDAM, em 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a […]
Palavras-chave: Apelação, Tribunal de Justiça de São Paulo, Direito Privado, Indenização por danos materiais, Bilhete de rifa, Jogo de azar, Ilegalidade, Código Civil/2002, Art. 814 CC, Código de Processo Civil, Art. 267 VI CPC, Mogi das Cruzes, Recurso desprovido, Luiz Eugênio Roberto, Manoel Roque Avelino dos Santos, Sentença de improcedência, Danos materiais