Corregedoria
DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Sindicância O processo administrativo disciplinar (PAD) é o principal instrumento utilizado pela Administração Pública para apurar irregularidades cometidas por servidores. Este guia apresenta de forma clara e objetiva todas as etapas, conceitos e regras fundamentais. O que é o PAD Objetivos do processo disciplinar Fases do PAD […]
Palavras-chave: processo administrativo disciplinar, PAD o que é, sindicância administrativa, fases do PAD, lei 8112 PAD, como funciona sindicância, comissão processante, processo disciplinar servidor público, sindicância investigativa, manual PAD AGU
Tabela de Teleaudiência SAP RAJ UNIDADE PRISIONAL EMAIL SAP PARA AGENDAMENTO NOME DA SALA E-MAIL DA SALA 5ª VEC DA CAPITAL HCTP I de Franco da Rocha hctp1fr@sp.gov.br SALA 1 hctpfrancorocha1.telea@tjsp.jus.br 5ª VEC DA CAPITAL HCTP II de Franco da Rocha hctpfr2@sp.gov.br SALA 1 hctpfrancorocha2.telea@tjsp.jus.br 5ª VEC DA CAPITAL HCTP de Taubaté hctptaubate@sp.gov.br SALA 1 […]
PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO Processo 2022/00068362 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA EXAME CRIMINOLÓGICO – (243/2022-J) Sentenciado inserido no meio aberto – Instrução de recurso interposto pelo Ministério Público – Decreto-lei n° 237/70 – Incumbência do IMESC. Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, Trata-se de expediente oriundo do DEEX (página 02) no qual é questionada a atribuição […]
Palavras-chave: Exame Criminológico, IMESC, SAP, Sentenciados em liberdade, Réu Solto, Progressão de Regime, Corregedoria Geral da Justiça, Decreto-lei n° 237/70, Comunicado Conjunto 1155/2021, Comunicado Conjunto 1314/2021, Tribunal de Justiça de São Paulo, DEEX, Departamento Estadual de Execuções Criminais, Poder Judiciário, Secretaria da Administração Penitenciária
Manual Prático de Sindicância e PAD – Guia de Consulta Este guia foi estruturado para facilitar a consulta rápida dos principais pontos do manual da CGE/SC (2022). 📥 Baixar manual completo: Clique aqui para baixar o PDF completo Considerações iniciais Procedimentos correicionais Processo Administrativo Disciplinar Instauração Comissão Provas Indiciação e defesa Relatório Julgamento Prescrição e […]
Palavras-chave: PAD e Sindicância – Guia Completo de Consulta, Manual PAD 2022 – Procedimentos e Fases, Processo Disciplinar – Estrutura e Execução, Guia Rápido PAD e Sindicância, Base de Consulta – Processo Administrativo Disciplinar
TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3 DE FEVEREIRO DE 1874 MANUAL DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES VICE-PRESIDÊNCIA CPP/CJM Apuração Preliminar Sindicância Processo Administrativo Disciplinar Acompanhamento (Atualizado em 06/12/2021) INTRODUÇÃO A elaboração deste MANUAL DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES tem como objetivo apresentar aos agentes da Administração Pública que operam na E. Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de […]
Palavras-chave: Manual, Procedimentos administrativos, Disciplinar, Tribunal de Justiça de São Paulo, TJSP, Vice-Presidência, Corregedoria Geral da Justiça, Apuração Preliminar, Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar, Servidores públicos, Competência, Recursos, Medidas Cautelares, Exoneração, Aposentadoria, Prazos, Normativos, GATJ, CSM Provimento, Lei Estadual nº 10.261/68, Regimento Interno
Manual de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) – Guia Completo CGU 2021 Este guia apresenta os principais pontos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com base no manual da Controladoria-Geral da União (CGU) de 2021. :contentReference[oaicite:0]{index=0} Sistema de correição Direito administrativo disciplinar Responsabilização Procedimentos disciplinares Fases do PAD Provas Defesa Julgamento Prescrição Sistema de Correição A CGU […]
Palavras-chave: processo administrativo disciplinar, PAD CGU 2021, manual PAD completo, sindicância e PAD, lei 8112 PAD
PREFEITURA DE SÃO PAULO NEGÓCIOS JURÍDICOS Manual de Procedimentos Disciplinares 2014 SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS LUIS FERNANDO MASSONETTO Secretário PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS Procurador Geral DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES RICARDO FERRARI NOGUEIRA Diretor Revisão – Novembro2014 Dra. Gisele Lauriano PROCED Projeto Gráfico/Diagramação Joyce Ribeiro da Silva Rua Maria Paula, n° 270 […]
Palavras-chave: Procedimentos Disciplinares, Apurações Preliminares, Penalidade, Servidores Contratados, Estágio Probatório, Faltas Reiteradas, Substâncias Psicoativas, Assédio Moral, Lei nº 8.989/79, Decreto nº 43.233/03
Jurisprudência/STJ – Decisões Monocráticas Processo REsp 801206 Relator(a) Ministro SIDNEI BENETI Data da Publicação DJe 25/08/2009 Decisão RECURSO ESPECIAL Nº 801.206 SC (2005/0199100-7) DECISÃO 1.- ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA METALÚRGICA SOUZA interpõe Recurso Especial, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra Acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]
Palavras-chave: Recurso Especial, Rifa, Prêmio, Boa-fé, Jogo de azar, Decisão Monocrática, STJ, Cobrança, Sorteio, Decadência
CARLOS ALBERTO MARCHIDEQUEIROZ O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Como suscitá-lo no regime jurídico dos servidores públicos civis da união (Lei nº 8.112/90) e nos estatutos dos funcionários públicos civis dos estados, municípios, polícia federal e polícias civis dos estados EDITORA IGLU Carlos Alberto Marchi de Queiroz, bacharel em Direito pela Universidade Católica de Campinas, […]
Palavras-chave: Sobrestamento, Processo Administrativo Disciplinar, Direito Administrativo, Direito Penal, Servidores Públicos, Nélson Hungria, Administração Pública, Justiça Criminal, Garantia Constitucional, Lei nº 8.112/90