Corregedoria
DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PUBLICAÇÕES DA ÁREA DE GOVERNANÇA, ÉTICA E INTEGRIDADE INTEGRIDADE SAP A IMPORTÂNCIA DO COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL Imagem: Institucional CGE-SP O que é Assédio Sexual? O assédio sexual é caracterizado por comportamentos indesejáveis e que constrangem, sejam verbais ou físicos, feitos contra a vontade da vítima e com o objetivo de obter alguma satisfação sexual. […]
Palavras-chave: Assédio sexual, Comportamentos indesejáveis, Constrangimento, Comportamento verbal, Comportamento físico, Vantagem sexual, Consentimento, Denúncia, Condutas sexuais, Cantadas ofensivas, Contatos físicos forçados, Mensagens conotação sexual, CGE-SP, Integridade SAP, Governança, Ética
Guia de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual Quebre o Silêncio. Denuncie o Assédio. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO GOVERNO FEDERAL BRASIL UNIÃO E RECONSTRUÇÃO Expediente Ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego Francisco Macena da Silva Secretaria de Inspeção do Trabalho Luiz Felipe Brandão de Mello […]
Palavras-chave: assédio moral, assédio sexual, prevenção, denúncia, discriminação, MTE, trabalho, legislação, violência, LGBTQIAP+, mulheres, pessoas negras, teletrabalho, acolhimento, impactos
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 01/10/2024 | Edição: 190 | Seção: 1 | Página: 46 Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra PORTARIA MGI N° 6.719, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 Institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal […]
Palavras-chave: Assédio, Discriminação, Administração Pública Federal, Prevenção, Enfrentamento, Plano Federal, MGI, Portaria, Serviços Públicos, Acolhimento, Saúde no Trabalho, Gestão Humanizada, Violência no Trabalho, LGBTQIA+, Racismo, Machismo, Misoginia, Etarismo, Capacitismo, Retaliação, Ouvidoria
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO NOTA TÉCNICA N° 1869/2024/CGUNE/DICOR/CRG PROCESSO N° 00190.105166/2024-15 INTERESSADO: SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (SISCOR) 1. ASSUNTO 1.1. Possibilidade de participação, na condição de interessadas no processo administrativo disciplinar, das vítimas de assédio sexual, bem como adoção de outras medidas processuais, dadas as peculiaridades de processos que envolvam fatos desta natureza. […]
Palavras-chave: assédio sexual, processo administrativo disciplinar, vítimas, participação, medidas processuais, CGU, perspectiva de gênero, SISCOR, Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a prescrição para o exercício das pretensões punitiva e de ressarcimento Tipo: Deliberação Área: GP Número: SEI Nº 0018205/2023-46 Data de Publicação: 15/04/2024 Exercício: 2023 Processo: SEI Nº 0018205/2023-46 DELIBERAÇÃO (SEI Nº 0018205/2023-46) Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de […]
Palavras-chave: prescrição, Tribunal de Contas, Estado de São Paulo, pretensões punitiva, ressarcimento, controle externo, Lei Complementar Estadual nº 709/1993, Supremo Tribunal Federal, deliberação
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO NOTA TÉCNICA Nº 93/2024/CGUNE/DICOR/CRG PROCESSO N° 00190.100264/2024-58 INTERESSADO: SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (SISCOR) 1. ASSUNTO 1.1. Enquadramento disciplinar do assédio moral e da discriminação em ambiente laboral. 2. REFERÊNCIAS 2.1. Referência 1. 2.2. Referência 2. 2.3. Referência 3. 3. SUMÁRIO EXECUTIVO 3.1. Trata-se de processo autuado com vistas à […]
Palavras-chave: Assédio moral, Discriminação, Ambiente laboral, Serviço público federal, CGU, SISCOR, Lei nº 8.112/90, Tipificação disciplinar, Condutas impróprias, Improbidade administrativa, Violência no trabalho, Dignidade humana
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO NOTA TÉCNICA Nº 3285/2023/CGUNE/DICOR/CRG PROCESSO N° 00190.108994/2023-16 INTERESSADO: Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR) 1. ASSUNTO 1.1. Enquadramento disciplinar das condutas de cunho sexual. 2. REFERÊNCIAS 2.1. Guia Lilás – Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal. Controladoria-Geral da União. 2.2. […]
Palavras-chave: assédio moral, assédio sexual, condutas de cunho sexual, Poder Executivo Federal, disciplinar, CGU, SISCOR, Lei nº 8.112/1990, Guia Lilás, Parecer Vinculante
CÓDIGO DE CONDUTA PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO NO TRABALHO Secretário da Administração Penitenciária Marcello Streifinger Secretário Executivo Marco Antônio Severo Silva Subsecretário de Controle Interno e Segurança Sergio de Souza Merlo Chefe de Gabinete Joel Marcos Luna Coordenadoria de Governança, Ética e Integridade Paulo Rogerio Cerqueira Lopes Elaborado pelo Grupo de Integridade Alessandra […]
Palavras-chave: Assédio moral, Assédio sexual, Prevenção, Combate ao assédio, Trabalho, Ambiente de trabalho, Conduta, Ética, Integridade, SAP, CIPA, Denúncia, Apuração, Sanção, Servidores, Colaboradores, Saúde mental
16 Técnica legislativa \n\n É recomendável que o legislador redija as leis dentro de um espírito de sistema, tendo em vista não só a coerência e a harmonia interna de suas disposições, mas também a sua adequada inserção no sistema jurídico como um todo (LEAL, 1960, p. 7). Essa sistematização expressa uma característica da cientificidade […]
Palavras-chave: Técnica legislativa, Sistemática da lei, Sistemática interna, Sistemática externa, Artigo, Parágrafo, Inciso, Alínea, Item, Agrupamento de dispositivos, Seção, Capítulo, Título, Livro, Especificação temática, Critérios de sistematização, Alteração normativa, Retificação, Republicação, Apostila, Atos normativos, Estrutura da lei, Ordem legislativa, Parte preliminar, Epígrafe, Ementa, Preâmbulo, Objeto de aplicação, Âmbito de aplicação, Fecho de lei ou decreto, Matéria legislada, Cláusula de revogação, Cláusula de vigência, Redação de atos normativos, Legislação, Direito, Norma jurídica
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998 Mensagem de veto Vigência (Vide Decreto nº 2.954, de 1999) (Vide Decreto nº 4.176, de 2002) (Vide Decreto nº 9.191, de 2017) (Vide Decreto nº 12.002, de 2024) Texto compilado Dispõe sobre a elaboração, a redação, […]
Palavras-chave: Lei Complementar 95, Elaboração de leis, Redação legislativa, Alteração de leis, Consolidação de leis, Atos normativos, Constituição Federal, Processo legislativo, Legislação federal