Corregedoria
DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 13 de março de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos Portaria DGPP-3, de 12-3-2026 Institui o Regulamento de Uniformes da Polícia Penal do Estado de São Paulo. O Diretor-Geral da Polícia Penal, Considerando que é dever dos policiais penais utilizarem uniforme, insígnia […]
Palavras-chave: Polícia Penal, uniformes, regulamento, São Paulo, Portaria DGPP, Diretor-Geral da Polícia Penal, infrações disciplinares, Estatuto dos Policiais Penais, Resolução SAP, segurança privada, distintivos, insígnias, emblemas
6.4 Correio eletrônico (e-mail) 6.4.1 Definição e finalidade A utilização do e-mail para a comunicação tornou-se prática comum, não só em âmbito privado, mas também na administração pública. O termo e-mail pode ser empregado com três sentidos. Dependendo do contexto, pode significar gênero textual, endereço eletrônico ou sistema de transmissão de mensagem eletrônica. Como gênero […]
Palavras-chave: e-mail, correio eletrônico, administração pública, valor documental, certificação digital, ICP-Brasil, gênero textual, endereço eletrônico, sistema de transmissão, forma e estrutura, assunto e-mail, saudação e-mail, fecho e-mail, assinatura e-mail, anexos e-mail
6 Tipos de documentos 6.1 Variações dos documentos oficiais Os documentos oficiais podem ser identificados de acordo com algumas possíveis variações: a) [NOME DO EXPEDIENTE] + CIRCULAR: Quando um órgão envia o mesmo expediente para mais de um órgão receptor. A sigla na epígrafe será apenas do órgão remetente. b) [NOME DO EXPEDIENTE] + CONJUNTO: […]
Palavras-chave: Tipos de documentos, documentos oficiais, Exposição de Motivos, EM, expediente, Presidente da República, ato normativo, Decreto 9.191, Poder Executivo, Medida Provisória, FGTS, SUS, Ministro de Estado, interministerial
Já quanto aos adjetivos referidos a esses pronomes, o gênero gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a que se refere, e não com o substantivo que compõe a locução. Exemplos: Se o interlocutor for homem, o correto é: Vossa Excelência está atarefado. Se o interlocutor for mulher: Vossa Excelência está atarefada. O pronome […]
Palavras-chave: pronomes de tratamento, signatário, cargos, vocativo, padrão ofício, cabeçalho, identificação do expediente, local e data, endereçamento, assunto, texto do documento, fechos, formatação, documentos oficiais, redação oficial
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 28 de novembro de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos PORTARIA DGPP N° 024, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o porte de arma de fogo dos policiais penais em razão do exercício de suas atribuições funcionais. O Diretor-Geral da […]
Palavras-chave: Portaria DGPP, Porte de Arma de Fogo, Policial Penal, Polícia Penal, Regulamentação, Atribuições Funcionais, Legislação Federal, SINARM, Lei Complementar nº 1.416/2024, Armamento Institucional, Arma de Fogo Particular, Habilitação Técnica, Recadastramento
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 28 de novembro de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos PORTARIA DGPP N° 025, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Disciplina o recolhimento cautelar e administrativo de armas de fogo. O Diretor-Geral da Polícia Penal, Considerando o inciso VI do artigo 21 […]
Palavras-chave: Polícia Penal, armas de fogo, recolhimento cautelar, recolhimento administrativo, avaliação psicológica, saúde mental, SINARM, regulamentação, material bélico, licença médica, segurança penal, porte de arma, posse de arma
SP Governo do Estado de São Paulo Secretaria de Gestão e Governo Digital Divisão de Concursos Públicos e Processos Seletivos INFORMAÇÃO N° do Processo: 006.00166433/2025-24 Interessado: Assunto: – Acumulação de Cargos INFORMAÇÃO SGP Nº 981/2025 Trata-se de análise acerca da legalidade da acumulação de cargos, envolvendo o servidor ocupante do cargo de Policial Penal – […]
Palavras-chave: Acumulação de Cargos, Policial Penal, Professor Eventual, Presidente Prudente, Constituição Federal, Lei Complementar Estadual nº 1.416/2024, Decreto nº 41.915/1997, Magistério, Serviço Público, São Paulo
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 26 de setembro de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos DELIBERAÇÃO NORMATIVA CGGDIESP N° 01, DE 24-09-2025 Delega ao Arquivo Público do Estado de São Paulo a governança dos sistemas de processo administrativo legados da Administração Pública Estadual, define as competências da […]
Palavras-chave: Governança, Sistemas de processo administrativo legados, Arquivo Público do Estado de São Paulo, APESP, CGGDIESP, SPdoc, SEI/SP, Patrimônio documental digital, Preservação digital, Gestão arquivística, Documentos digitais, Administração Pública Estadual
SP PRO-BRASIL IA-FIANT-EXIMLA DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 19 de setembro de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos PORTARIA DGPP N° 022, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Altera dispositivos da Portaria DGPP n°014, de 29 de maio de 2025, que constitui e indica os servidores para […]
Palavras-chave: Portaria DGPP 022, Credenciamento, Comissão de Credenciamento, Comissão Gestora, Fiscais, Profissionais de nível superior, Serviço Social, Psicologia, Medicina, Psiquiatria, Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, Polícia Penal, Servidores, Alteração Portaria DGPP 014
PORTARIA DGPP N° 021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 Institui Grupo de Trabalho para revisão e atualização do Protocolo de Atenção Básica nas Unidades Prisionais do Estado de São Paulo. O Diretor-Geral da Polícia Penal, Considerando a Lei Orgânica da Saúde (LOS), n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabelece a estrutura […]
Palavras-chave: Portaria, DGPP, Grupo de Trabalho, Protocolo de Atenção Básica, Unidades Prisionais, Estado de São Paulo, Saúde, Sistema Prisional, Polícia Penal, SUS, PNAISP, PNAB, Atenção Primária à Saúde, Plano Pena Justa, Lei Orgânica da Polícia Penal, Administração Penitenciária, Direitos Humanos