Acórdão – TJSP Nº 2018.0000948979, de 28 de novembro de 2018 – Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000948979 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade n° 0026708-63.2018.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é suscitante 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em Órgão Especial do […]

Palavras-chave: Arguição de Inconstitucionalidade, Policial Militar, Prisão Provisória, Remuneração, Supressão de Vencimentos, Presunção de Inocência, Irredutibilidade de Subsídios, Direito Fundamental, Decreto-Lei Estadual nº 260/70, Lei Complementar nº 1.305/2017, Lei Complementar nº 1.013/2007, Tribunal de Justiça de São Paulo, Órgão Especial, Dignidade Humana, Servidor Público

Jurisprudências – Nº 2015.0000461143 de 30 de junho de 2015 – Acórdão sobre apelação referente à responsabilidade civil em acidente de veículos envolvendo viatura policial do Estado de São Paulo

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 31ª Câmara Registro: 2015.0000461143 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação n° 3001855-87.2013.8.26.0266, da Comarca de Itanhaém, em que é apelante FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, é apelado WAGNER CASTRO DE MORAIS. ACORDAM, em 31ª Câmara de Direito Privado do […]

Palavras-chave: Acórdão, Apelação, Responsabilidade Civil, Acidente de Veículos, Reparação de Danos, Fazenda do Estado de São Paulo, Policial Militar, Viatura Oficial, Culpa, Imprudência, Imperícia, Ônus da Prova, Estrito Cumprimento do Dever Legal, Recurso Improvido, Tribunal de Justiça de São Paulo, Sindicância, Código de Processo Civil, Código de Trânsito Brasileiro, Calço Hidráulico, Resolução nº 605/2013

ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0062636-17.2014.8.26.0000

COMARCA: SÃO PAULO EMENTA: ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ART. 70 DA LEI ESTADUAL Nº 10.261/1968 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO), COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.012/2007, AMBAS DO ESTADO DE SÃO PAULO INCIDENTE QUE SUPLANTA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, FIRMADO NÍTIDO POSICIONAMENTO DA C. CÂMARA SUSCITANTE ÓBICE DO ART. 481, PARÁGRAFO ÚNICO, DA […]

Acórdão – TJSP Nº 2014.0000767791, de 19 de novembro de 2014 – Arguição de Inconstitucionalidade sobre suspensão de remuneração de servidor público preso cautelarmente

fls. 198 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ÓRGÃO ESPECIAL PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2014.0000767791 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Arguição de Inconstitucionalidade n° 0062636-17.2014.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é suscitante 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em Órgão Especial do Tribunal […]

Palavras-chave: Arguição de Inconstitucionalidade, Servidor Público, Suspensão de Remuneração, Prisão Cautelar, Presunção de Inocência, Irredutibilidade de Vencimentos, Lei Estadual nº 10.261/1968, Lei Complementar nº 1.012/2007, Tribunal de Justiça de São Paulo, Órgão Especial

Jurisprudências – de 20 de julho de 2011 – Apelação sobre ação de indenização por danos materiais por bilhete de rifa

317 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° *03621639* Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 9174384-71.2009.8.26.0000, da Comarca de Mogi das Cruzes, em que é apelante LUIZ EUGENIO ROBERTO sendo apelado MANOEL ROQUE AVELINO DOS SANTOS. ACORDAM, em 30ª […]

Palavras-chave: Apelação, Acórdão, Tribunal de Justiça de São Paulo, Mogi das Cruzes, Luiz Eugênio Roberto, Manoel Roque Avelino dos Santos, Direito Privado, Bem móvel, Bilhete de rifa, Ação de indenização, Danos materiais, Pessoas físicas, Sentença de improcedência, Jogo de azar, Ilegalidade, Código Civil/2002, Recurso desprovido, Marcos Ramos, Relator

Jurisprudência – TJSP Nº 9174384-71.2009.8.26.0000, de 20 de julho de 2011 – Apelação sobre ação de indenização por danos materiais envolvendo bilhete de rifa e jogo de azar

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 9174384-71.2009.8.26.0000, da Comarca de Mogi das Cruzes, em que é apelante LUIZ EUGENIO ROBERTO sendo apelado MANOEL ROQUE AVELINO DOS SANTOS. ACORDAM, em 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a […]

Palavras-chave: Apelação, Tribunal de Justiça de São Paulo, Direito Privado, Indenização por danos materiais, Bilhete de rifa, Jogo de azar, Ilegalidade, Código Civil/2002, Art. 814 CC, Código de Processo Civil, Art. 267 VI CPC, Mogi das Cruzes, Recurso desprovido, Luiz Eugênio Roberto, Manoel Roque Avelino dos Santos, Sentença de improcedência, Danos materiais